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Engenheiro civil pode ser MEI? Entenda o que é permitido

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Para quem se forma em engenharia e deseja trabalhar de forma autônoma, uma das grandes dúvidas que surgem é se engenheiro civil pode ser MEI (Microempreendedor Individual).

Além de responder se o engenheiro civil pode ser MEI, é importante que as dúvidas pertinentes a ela sejam plenamente respondidas, como o trabalho autônomo do profissional de engenharia.

Dessa maneira, preparamos este artigo para tratar o tema de forma ampla e não o deixar mais com nenhuma dúvida sobre o assunto.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Isto é, um profissional autônomo, cuja atuação é regulamentada perante os órgãos competentes, especialmente a receita federal.

Esse enquadramento fiscal teve como finalidade englobar os trabalhadores autônomos informais, uma realidade de muitos brasileiros. Para não ficar sem nenhuma garantia, além de permitir a contribuição destes, o MEI foi criado em meados dos anos 2000.

Quando o profissional autônomo é cadastrado como um MEI, ele passa a ter um CNPJ. Isto é, apresenta maior facilidade para inúmeros benefícios que as empresas têm, como abertura de contas bancárias, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Ademais, além dos direitos, o microempreendedor individual passa a ter as obrigações de uma pessoa jurídica, como pagamento das taxas de imposto e declaração de imposto.

O pagamento de imposto ocorre de maneira mensal, a uma taxa que varia de R$ 56 para comércio e indústria, R$ 60 para Serviços e R$ 61 para comércio e serviços.

Para se enquadrar nessa modalidade, o profissional não pode passar de um faturamento de R$ 81 mil anuais. Além disso, existem diversas atividades que podem se candidatar para Microempreendedor individual.

Engenheiro civil pode ser MEI?

engenheiro não pode ser MEI

Engenheiro civil pode ser MEI? De maneira simples e direta, a resposta é não. O engenheiro civil não pode ser MEI. Os serviços de engenharia não estão listados entre as opções disponíveis de atividades de MEI. A justificativa para isso é que as atividades econômicas realizadas pelo engenheiro civil são intelectuais.

Isso não quer dizer que o engenheiro não pode trabalhar de maneira legal na construção, pois ele pode abrir uma microempresa ME, além de outras opções que falaremos mais adiante.

Por outro lado, é importante relembrar quais são as ações que devem ser tomadas para se tornar um engenheiro legalmente. Além da graduação em engenharia, é necessário apresentar a habilitação profissional e credenciamento nos conselhos como o CONFEA/CREA.

Qual tipo de empresa o engenheiro pode abrir?

Entre as empresas que o profissional de engenharia pode abrir, destacamos:

·   EI (Empresário Individual);

·   EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);

·   LTDA.

EI (Empresário Individual)

O EI (Empresário Individual) é um enquadramento fiscal/jurídico que permite a constituição de um único titular. Além disso, não permite a existência de sócios. Nessa modalidade não existem separação de bens. Isto é, patrimônio pessoal pode ser utilizado para quitar dívidas da empresa.

Outra particularidade da modalidade de Empresário Individual é o fato de não ter teto de faturamento e a receita anual definir o porte da empresa. E a questão do porte de negócio é fundamental, pois interfere na carga tributária aplicada à empresa, que pode ser Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo Simples Nacional.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Essa é outra modalidade que pode ser utilizada por engenheiros para a abertura de empresas. A EIRELI é considerada por muitos especialistas a modalidade mais vantajosa para micro e pequenas empresas. Apresenta como definição uma empresa com apenas um proprietário.

Ademais, o patrimônio pessoal é separado do patrimônio pessoal, uma diferença marcante para a modalidade de EI. Dessa maneira, as pendências da empresa só poderão ser pagas com patrimônio da empresa, não misturando receitas pessoais com a do negócio.

Para ser incorporado nesse enquadramento fiscal, é necessário apresentar como capital mínimo um valor de no mínimo 100 salários, valor que já deve estar vigente no momento de abertura da empresa.

LTDA

A última opção de enquadramento fiscal para quem deseja trabalhar de maneira autônoma como engenheiro é a abertura de um cnpj LTDA. Ela é referente para empresas com 2 ou mais sócios. Assim, o capital social é dividido em quotas, que podem ser iguais ou não.  

Formas de trabalhar como engenheiro civil autônomo

Tão importante quanto conhecer o enquadramento fiscal disponível para trabalhar como autônomo, está em adotar práticas viáveis para exercer a profissão de maneira eficiente.

O primeiro passo está em escolher o nicho de mercado que atuará. A engenharia é um campo bastante amplo e oferece uma grande gama de oportunidades aos profissionais. É possível trabalhar com cálculo estrutural, planejamento, orçamento de obras e gestão de maneira geral.

Além disso, é possível trabalhar com segurança do trabalho ou mesmo execução de obra, gerenciando a equipe responsável direta pela construção do empreendimento.

Sem dúvida, outro passo que o engenheiro autônomo deve tomar é o de se qualificar, fazendo cursos e lendo livros sobre a área que escolheu atuar. Os cursos podem ser de curta duração, ou mesmo pós-graduação. Os livros podem ser adquiridos para acompanhar os cursos, ou mesmo para que o profissional aprenda de forma autodidata.

Em uma área tão complexa quanto à engenharia e construção civil, é impossível trabalhar só, ou mesmo conhecer com profundidade todos os assuntos que envolvem a construção. Dessa maneira, é necessário encontrar parceiros competentes.

Esses parceiros são fornecedores de material e profissionais que usam a sua expertise no ramo para entregar um bom trabalho. Entre os fornecedores, destacamos os fornecedores de concreto e demais materiais de construção. Como mão de obra, destacamos pedreiros, marceneiros, gesseiros, entre outros.

Quem trabalha de forma autônoma deve contar com um bom networking. Esse é um dos principais pontos que o profissional de engenharia deve ter, especialmente quando trabalha sozinho.

É verdade que boa parte desse networking só se constrói com o tempo, mas é necessário seguir algumas dicas para que isso se torne verdade. Diversos locais são propícios para fazer o networking, como os cursos, palestras sobre o tema ou mesmo em rodas pessoais, quando existem profissionais de áreas afins.

Por fim, vale destacar que além do conhecimento técnico, o engenheiro autônomo deve oferecer aos clientes um bom serviço de gestão e, principalmente, saber vender o seu produto/serviço, de modo que consiga convencer os clientes a contratá-lo.

Sendo assim, respondendo à pergunta título deste artigo: O Engenheiro civil pode ser MEI? Não! Mas isso não impede o profissional de atuar de maneira autônoma aproveitando a vantagem de outros enquadramentos fiscais disponíveis, desde que siga as dicas para trabalhar de maneira independente.

Gostou do que leu sobre o assunto? Então saiba o esperar para o setor de engenharia civil no pós-pandemia!

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