Veja 7 dicas sobre licitação de obras e serviços de engenharia

A licitação de obras e serviços de engenharia é um importante nicho para empresas do ramo da construção civil. Portanto, é importante saber as modalidades de licitação de obras, como participar de um processo licitatório entre outras questões. Com a finalidade de desenvolver esse tema, fizemos esse artigo.

Falaremos sobre licitação e contrato de obras e serviços de engenharia e as principais dicas para você que deseja estar a par do assunto. Continue lendo e confira!

Modalidades de licitação de obras e serviços de e engenharia

As modalidades de Concorrência, Tomada de preços e Convite ou Carta-Convite são destinadas à contratação da licitação de obras e serviços de engenharia, sejam estes de natureza especial ou comum.

A concorrência é uma modalidade ampla, que pode ser utilizada para compra de objetos e serviços de qualquer valor. Dessa forma, não precisa de pré-requisito nem procedimento incipiente junto à administração pública. Vale destacar que algumas licitações exigem, obrigatoriamente, esse tipo de obra e serviço.

Para serviços de engenharia, contratos acima de R$ 3.300.000,00 exigem esse tipo de modalidade.

Outra modalidade é a tomada de preços. Ela é realizada a partir de um cadastro prévio dos participantes. Estes participantes, por sua vez, devem apresentar os documentos solicitados à administração pública para avaliar a emissão do certificado. Essa modalidade deve ser aplicada para contratos com valor abaixo de R$ 3.300.000,00.

Por fim, temos a modalidade da carta-convite para obras e serviços de engenharia. É a modalidade de licitação mais simples para serviços que envolvem obras e engenharia. Sua aplicação deve ser feita para contratos de até R$ 330.000,00.

Para essa modalidade, as empresas são convidadas a participar através de uma carta-convite. Para que o processo seja considerado legal, é necessário que tenham pelo menos três concorrentes para cada serviço de engenharia solicitado por determinado órgão público.

Como participar de licitação de obras?

Para participar de uma licitação de obras e serviços de engenharia, é essencial conhecer os documentos necessários para o processo licitatário. São eles:

  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
  • Atestado de capacitação profissional;
  • Regularidade fiscal e trabalhista.

Além disso, outro documento é muito importante no processo: o edital. Falaremos brevemente sobre estes documentos.

A documentação necessária para participar de um processo de licitação pode ser encontrada tanto na Lei de Licitação 8.666 de 1993 quanto na Nova Lei de Licitação 14.133, em vigor desde 1º de abril de 2021.

O primeiro documento é a habilitação jurídica, que consiste na confirmação que a empresa está apta, juridicamente, para participar daquele processo de licitação, assim como apresenta a qualificação técnica e econômica financeira necessária para executar o empreendimento.

A qualificação técnica está na capacidade da empresa em comprar a capacidade técnica em construir determinada edificação. Empresas de engenharia, portanto, precisam ter seus profissionais engenheiros inscritos no Conselho de Engenharia (CREA).

O atestado de capacitação técnico-profissional está relacionado com a capacidade dos profissionais em executar determinado tipo de serviço ou obra.  Por exemplo, para executar uma ponte suspensa, é necessário apresentar engenheiros que trabalham na empresa que detém conhecimento e experiência com esse tipo de construção.

Outro documento importante é a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da empresa. Isso é, que ela não está em débito com a receita, tampouco com instituições como INSS e o FGTS.

Por fim, temos o próprio edital de licitação. Ele deve ser lido atenciosamente de modo a não dar margem a interpretações equivocadas. Ele é o documento oficial que dita as regras da concorrência e da execução posterior do serviço ou obra. Dessa forma, serve para resguardar tanto o órgão público quanto a empresa vencedora do processo de licitação.

7 dicas sobre licitação de obras e serviços de engenharia

Falaremos agora sobre as dicas que você deve adotar para garantir a participação da sua empresa em licitação de obras e serviços de engenharia. São elas:

  • Conheça a legislação;
  • Saiba como encontrar os editais;
  • Leia e entenda os editais;
  • Saiba como preparar a proposta;
  • Use as ferramentas corretas;
  • Capriche no orçamento;
  • Conheça seus direitos e deveres.

1. Conheça a legislação

O primeiro passo é conhecer a legislação sobre o tema. Além da Lei de Licitação 8.666 de 1993, é importante analisar outros fatores, como a Nova Lei de Licitações e o Decreto BIM.

A nova Lei de Licitação veio para atualizar e modernizar a prática de licitação, desburocratizando o processo ao mesmo tempo em que garante maior transparência ao processo.

Já o Decreto BIM está relacionado à exigência e implementação gradual da metodologia BIM em projetos de obras públicas.

2. Saiba como encontrar os editais

Uma dúvida muito recorrente a quem quer entrar no processo de obras públicas está em como encontrar os editais de licitação de obras. Para que isso seja feito, é importante acompanhar os canais de divulgação dos editais. O principal desses canais é o Diário Oficial (do Município, do Estado ou mesmo do Governo Federal).

Além disso, alguns canais de órgãos públicos, como seus sites, anunciam editais para a construção de determinada obra, ou contratação de um serviço específico de engenharia.

Outra alternativa são os sites especializados. Um bom exemplo de site especializado é o licitações-e.com.br, plataforma disponibilizada pelo Banco do Brasil em ação conjunta com diversos órgãos públicos de diferentes naturezas. 

Há também a possibilidade de acompanhar os editais por meio de jornais locais, especialmente para pequenos e médios municípios. Essa estratégia é essencial se você desejar encontrar a maior variedade de licitação de obras e serviços de engenharia.

3. Leia e entenda os editais

Pouco adianta encontrar os editais se não souber o que fazer com essa informação. Além de encontrá-los, é necessário fazer a leitura crítica do documento, compreendendo do que se trata, quais são as exigências e qual estratégia tomar para montar a melhor proposta.

4. Saiba como preparar a proposta

Preparar a proposta de licitação é um passo fundamental para as empresas que querem trabalhar no ramo. Para isso, é necessário que se tenha um entendimento completo sobre o edital e sobre o que está sendo pedido por determinado órgão público, de modo que a empresa não entregue nem menos nem mais do que está sendo pedido.

Entre a sequência lógica dos passos a serem seguidos, destacamos: apresentar a qualificações, fazer a descrição do objeto, fazer a descrição do produto ou serviço, identificar o lugar de execução, informar os dados de uma conta bancária, confirmar a validade da proposta, verificar as cláusulas do contrato o prazo de duração, entre outros.

5. Use as ferramentas corretas

Para participar de um processo de licitação de obras e serviços de engenharia de forma competitiva, é importante saber utilizar as ferramentas corretas, tanto para encontrar os editais, quanto para entregar a proposta. O orçamento é um dos elementos mais importantes. Portanto, softwares de orçamento e gestão de obras devem ser buscados para essa etapa.

6. Capriche no orçamento

Como falamos, o orçamento é uma das etapas mais importantes ao lançar uma proposta em um processo de licitação de obras e serviços de engenharia. O orçamento é importante por vários motivos, como a responsabilidade da empresa com a sociedade civil, uma vez que as obras públicas são bancadas pelo imposto do contribuinte.

Outra questão está relacionada à concorrência, pois o menor orçamento é utilizado para escolher uma ou outra empresa. Assim, empresas que conseguem entregar um orçamento mais preciso tendem a diminuir a margem de erro e oferecer um custo mais enxuto.

Podemos destacar também que um orçamento bem feito impede que a empresa tenha prejuízos, tanto por conta de subfaturamento, quanto por conta de superfaturamento. Além de problemas de ordem financeira, a empresa pode responder judicialmente, especialmente em caso de superfaturamento.

7. Conheça seus direitos e deveres

Conhecer os direitos e deveres está muito atrelado a duas dicas anteriores: conhecer a legislação pertinente ao tema de licitação, quanto ao conhecimento do edital e contrato de licitação. Assim, você conhece as obrigações e direitos da empresa perante o processo de licitação e evita maiores problemas.

Sendo assim, o processo de licitação de obras e serviços de engenharia é bastante competitivo. Contudo, seguindo as dicas apresentadas, sua empresa conseguirá apresentar propostas melhores.

Para se aprofundar mais no assunto, baixe o e-book gratuito Guia para Participar de Licitações de Obras.

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