Normas de acessibilidade: como funciona a NBR 9050

Vários são os conceitos que alimentam a construção civil na contemporaneidade. Um deles é a acessibilidade, que envolve uma série de diretrizes e práticas para garantir o acesso de todos os tipos de pessoas a diferentes espaços. Dessa forma, se faz necessário entender as normas de acessibilidade.

Assim, falaremos sobre o conceito de acessibilidade e sua importância para os espaços públicos e privados na atualidade. Em seguida, destacaremos a NBR 9050 que regula esse importante aspecto nas construções modernas.

Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!  

O que é acessibilidade?

Acessibilidade é um conceito que está dentro do Desenho Universal. Este, por sua vez, foi desenvolvido por arquitetos e designers no mundo todo (inicialmente nos EUA). A principal finalidade do desenho universal e da acessibilidade, portanto, é garantir acesso a todas as pessoas aos espaços.

Todavia, o conceito de desenho universal é amplo e, por muitas vezes, subjetivo. Por outro lado, a acessibilidade é mais objetiva e consiste no conjunto de ações que podem ser tomadas a fim de tornar um espaço acessível.

Segundo a legislação brasileira, a acessibilidade é a característica que garante segurança e autonomia dos mobiliários, espaços, equipamentos urbanos, serviços de transportes e edificações para que estes possam ser utilizados por pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência.

Estudos indicam que é possível separar a acessibilidade em seis tipos diferentes:

  • Acessibilidade atitudinal;
  • Arquitetônica;
  • Comunicacional;
  • Instrumental;
  • Metodológica;
  • Programática.

Acessibilidade atitudinal

É referente a percepção do outro ser humano sem estigmas, estereótipos, preconceitos ou discriminações. Todos os demais sub conceitos presentes na acessibilidade estão ligados diretamente a este. E todo profissional da construção civil deve ter em mente para gerar espaços acessíveis.

Arquitetônica

São as soluções projetuais que visam eliminar barreiras físicas nas residências, edificações, lugares públicos (parques, praças, etc) e espaços em geral. Entre os principais exemplos, temos a construção de rampas de acessibilidade, colocação de piso tátil, banheiros adaptados, entre outros.

Comunicacional

Consiste na oferta de subsídios, recursos, atividades e bens culturais que promovam a autonomia e independência dos indivíduos.

Instrumental

Consiste na separação das barreiras nas ferramentas, instrumentos e utensílios de estudo, da profissão e do lazer, integrando assim todas as atividades.

Metodológica

Esta acessibilidade também é conhecida como pedagógica. Consiste na eliminação das barreiras metodológicas e técnicas de estudos. Dessa maneira, é mais ligada à área educacional.

Programática

Consiste na eliminação de barreiras presentes nas políticas públicas, como normas, regulamentos, leis, decretos, entre outros.

Além destes, podemos comentar sobre outros dois tipos de acessibilidade muito importantes: transporte e digital.

Uma cidade não existe sem o seu sistema de transporte. Dessa maneira, uma cidade acessível só conseguirá o feito se o seu transporte também o for. Assim, ônibus, metrô e, principalmente, as calçadas, devem ter um desenho capaz de agregar todos os tipos de pessoas, seguindo as normas de acessibilidade.

Por fim, mas não menos importante, temos a acessibilidade digital. Esta atua na eliminação de barreiras de equipamentos eletrônicos e internet.

Qual a importância da acessibilidade?

A acessibilidade é importante por inúmeros motivos. O principal deles é a de conferir dignidade às pessoas com mobilidade reduzida ou portadores de deficiência. Dessa maneira, seu objetivo é tornar os espaços, as edificações e a cidade acessível para todas as pessoas.

Em um contexto de sociedade, a acessibilidade é importante para garantir a integração entre todas as pessoas e, além disso, garantir equidade entre os diferentes. Sem acessibilidade, as cidades e as edificações tornam o uso restrito a um tipo de pessoas, o que não é mais aceito no contexto atual.

A acessibilidade enfrenta diversos desafios, especialmente por ser algo novo dentro da arquitetura, design e construção civil. Dessa forma, é importante, cada vez mais, conscientizar os profissionais sobre a importância desse elemento para as empresas.

Além disso, as legislações sobre o assunto se tornam de fundamental importância para garantir que ela seja implementada. E a principal legislação que rege as normas de acessibilidade é a NBR 9050 – que falaremos um pouco dela a seguir.

O que é a NBR 9050?

A NBR 9050 é uma norma reguladora criada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A finalidade da norma está em definir aspectos de acessibilidade para as construções urbanas no Brasil.

Dessa forma, é possível encontrar parâmetros técnicos que contribuem a tornar determinada obra mais ou menos acessível, tanto na construção da edificação ou em sua reforma. Assim, leva em consideração uma observação e análise sobre tipos de piso, tamanho de cômodos, sinalização, mobiliários, etc.

Entre as principais orientações da NBR 9050, temos:

  • Rampas de acesso;
  • Informações em braile;
  • Características dos pisos;
  • Espaço de circulação;
  • Tamanho dos banheiros;
  • Sinalização horizontal e vertical;

Normas de acessibilidade para rampa

A verticalização das edificações é uma necessidade encontrada para aumentar o índice construtivo e otimizar o aproveitamento do terreno. Todavia, esse crescimento gera uma necessidade da criação da circulação vertical, que pode ser feita por escadas, elevadores ou rampas.

Atualmente, toda edificação deve garantir a acessibilidade aos andares superiores. Dessa maneira, é importante que o projeto contenha a existência de rampas, respeitando as normas de acessibilidade.

Segundo a NBR 9050, a inclinação máxima de uma rampa para novas construções é de 6,33%. Ou seja, a rampa subirá 6,33 cm a cada 1 metro de comprimento. Para reformas, o número é um pouco superior, sendo aceitável uma inclinação um pouco maior.

Para calcular a inclinação da rampa, você deve usar o seguinte cálculo:

I = h x 100 ÷ C, em que I é a inclinação em porcentagem; H a altura que deve ser vencida pela rampa e C é o tamanho da projeção horizontal da rampa.

Existem alguns conflitos da colocação da rampa, especialmente em edificações de patrimônio histórico. Todavia, para cada particularidade, legislações e órgãos distintos devem ser consultados.

Normas de acessibilidade para banheiro

Outro elemento muito importante no que tange a acessibilidade são os banheiros. Eles devem levar em consideração os pisos, altura de pias e sanitários, colocação das barras de apoio, área de transferência e manobra, desníveis e as portas e acessos.

Estima-se que a circunferência do giro da cadeira de rodas é mais ou menos de 1,5m. Dessa maneira, essa é uma boa medida para começar a projetar o banheiro. O cadeirante deve conseguir fazer esse giro sem esbarrar em barreiras, como bancada da pia, sanitário, entre outros.

Além disso, é importante que exista uma zona segura de transferência, para que o cadeirante consiga sair da cadeira de rodas e se firmar no sanitário. Todas as dicas e exigências que tratam sobre a questão das normas de acessibilidade em banheiros podem ser conferidas de forma mais ampla na própria legislação.

Normas de acessibilidade na construção civil e as licitações públicas

As normas da NBR 9050 devem ser seguidas por serem exigências legais. Caso contrário, o projeto corre o risco de nem mesmo ser aprovado na prefeitura e, quando aprovado, pode sofrer uma série de interferências e paralisações por parte do Ministério Público.

Para empresas que lidam com obras públicas, o cuidado deve ser ainda maior, pois os órgãos fiscalizadores costumam ser mais rígidos com obras dessa natureza. Dessa maneira, respeitar e seguir as determinações legais sobre acessibilidade podem garantir a vitória de uma licitação pública pela sua empresa.

Sendo assim, as normas de acessibilidade na construção civil são fundamentais para garantir obras acessíveis e, para os tempos atuais, são exigências que devem ser seguidas.

Gostou do que leu? Aproveite e saiba mais sobre a importância do Atestado de Capacidade Técnica.

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