PBQP-H: o que é e como construtoras podem aderir ao programa

Na construção civil, temos diversos programas governamentais que as construtoras podem aderir para receber incentivos do governo, financiamentos, empréstimos, selos e cadastros, entre outros benefícios. Um desses programas é o PBQP-H. Você conhece esse programa e a sua importância para a construção civil no país?

Com o intuito de abordar mais sobre o PBQP-H, fizemos este artigo. Abordaremos sobre o que é o programa, o que ele pode fazer pela sua construtora e como o PGBQ-H se relaciona com a ISO 9001. Ficou interessado neste conteúdo? Então leia mais para saber tudo sobre o assunto!

O que é PBQP-H?

O PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta do Governo Federal que busca garantir a qualidade e produtividade no setor da construção civil, especialmente quando aborda questões relativas à habitação de interesse social.

Portanto, o PBQP-H é um instrumento criado pelo governo e consiste em um documento. O documento contribui para a execução dos cumprimentos estabelecidos pelo país ao assinar a Carta de Istambul, em conferência do Habitat de 1996.

Esse programa também se relaciona com a Norma ISO 9001, cuja importância revelaremos posteriormente nesse mesmo artigo. A documentação do programa aumenta a complexidade das normas e exigências na construção.

Todo o esforço presente neste programa está em tentar garantir acesso à moradia e serviços básicos às pessoas que vivem em assentamentos precários, evitando assim um crescimento exponencial de pessoas que vivem em condições não adequadas para a moradia.

Por isso, apesar da complexidade do documento, é necessário facilitar a leitura desse importante documento, adequando-o para a realidade da construtora.

No país, o programa não é relevante apenas por garantir responsabilidade social para as construtoras e seus programas de construção de habitação, mas por ser um fator fundamental para a aprovação dos melhores financiamentos habitacionais em vigência, inserindo valores como gestão da qualidade também para moradia popular.

Principais objetivos do programa

Entre os principais objetivos do programa, podemos destacar:

• Informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos;
• Avaliação de tecnologias inovadoras;
• Capacitação de laboratórios;
• Normalização técnica;
• Formação e requalificação de mão-de-obra;
• Melhoria da qualidade de materiais;
• Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras.

Com as ações desse respectivo programa, aguarda-se um aumento da competitividade no setor da indústria da construção civil. Com o aumento da competitividade, por sua vez, espera-se uma melhor oferta na qualidade de serviços, redução de custos, otimização do uso de recursos públicos e privados, entre outros.

Tudo isso ocorre para que se proporcione um cenário de mercado favorável para soluções de qualidade a um preço mais justo. Dessa forma, a principal ideia do programa é contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil (cálculo feito para saber quantas casas o país precisa construir para que nenhuma pessoa viva sem dignidade).

As construtoras que seguem as instruções do programa têm acesso maior a fatias de crédito para produção de habitação. O programa Minha Casa Minha Vida, o maior programa habitacional do país, por exemplo, só aceita construtoras que seguem, de maneira comprovada, as recomendações do PBQP-H.

Ser certificado pelo PBQP-H eleva a construtora a um patamar de excelência. Assim, a construtora ganha mais prestígio e consegue concorrer com vantagens em licitações públicas e em concorrências privadas.

O que o PBQP-H pode fazer por sua construtora?

Já comentamos algumas das vantagens do programa ao longo do texto, mas vamos listar os quatro benefícios mais relevantes para a empresa. São elas:

1. Custos mais precisos

É comum que construtoras de pequeno porte tenham problemas com o orçamento, estipulando um valor menor que o final da obra. Isso ocorre por conta de diversos fatores, entre eles, a omissão de valores correspondente à perda de material e retrabalho. Com a metodologia PBQP-H, esse tipo de situação é minimizada.

2. Melhoria na eficiência do projeto

Com a aplicação deste programa, as construtoras conseguem cumprir o prazo inicial definido. Além disso, otimizam a qualidade de recursos praticados no projeto.

3. Crédito bancário

Este programa é exigido pelas empresas para participar de programas de habitação social do governo, incluindo o Minha Casa Minha Vida ou o Casa Verde Amarela (que veio para substituir o antigo programa de habitação do Governo Federal).

4. Ganhos com controle de materiais

Controlar materiais e serviços são exigências para obter o certificado. Ao anotar as práticas deste programa, as construtoras conseguem evitar desperdícios nas obras.

Dessa maneira, obter o PBQP-H para a sua empresa é fundamental para incentivar a produtividade na construção civil. Além disso, é essencial para obter crédito para construção de alguns tipos de habitação.

Pré-requisitos para uma construtora obter o certificado PBQP-H

Para que a empresa possua o certificado, é necessário que ela preencha alguns pré-requisitos. São eles:

• Responsabilidade pela empreitada: A construtora deve apresentar responsabilidade da empreitada global da obra;
• Atenção ao SIAC: é necessário que a construtora pratique as exigências do SIAC correspondente ao nível a ser certificado, incluindo requisitos legais para aderir ao PBQP-H;
• Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): para conseguir certificação no programa, é importante que a ART seja emitida sob o nome da empresa que está buscando pela certificação;
• Ter uma obra em andamento: esse requisito é necessário pois é exigido, para obtenção do certificado, que a empresa já tenha executado 50% dos serviços controlados.

Como o programa se relaciona com o ISO 9001?

A relação do PBQP-H com a Norma ISO 9001 está na norma SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), que foi feito baseado no ISO 9001. O objetivo desse sistema de avaliação está em avaliar a conformidade da qualidade das empresas da construção civil.

Entre os princípios do SIAC, destacamos:

• Harmonia com o INMETRO: os certificados de conformidade só têm validade legal se forem emitidos por organismos de certificação de obra. Esses organizados precisam ser credenciados pelo INMETRO, além de ter autorização pela comissão nacional do SIAC;
• Independência: os agentes envolvidos nas decisões de certificação da conformidade devem apresentar independência para ação e decisão;
• Sigilo e transparência: todas as informações fornecidas pelas empresas devem apresentar caráter confidencial, apresentando também características como clareza e impessoalidade;
• Abrangência nacional e flexibilidade: É um sistema único definido por regimentos e normas que se adequam às normativas regionais. Dessa maneira, deve ter diretrizes nacionais, com possibilidade de alterações para atender às exigências regionais, sem que estas entrem em conflito com os conceitos gerais;
• Caráter evolutivo e pró-ativo: níveis de avaliação da conformidade progressivos, quando é concebido para as construtoras o tempo necessário para a implementação das exigências.

Sendo assim, o PBQP-H é um programa federal criado para adequar os nossos programas de habitação às exigências da ONU no que se refere à habitação de interesse social. Ao seguir as recomendações do programa, as empresas de construção se beneficiam com maior acesso à crédito e certificados de excelência. 

E agora que você já sabe mais sobre o assunto, aproveite e fique por dentro da projeção de crescimento da indústria da construção civil para 2021, segundo a CBIC.