Veja por que sempre fazer o termo de conclusão de obra

O termo de conclusão de obra, também conhecido como termo de conclusão de serviço, é um importante documento para atestar de que maneira a obra foi finalizada. Ou seja, se foi em conformidade com as recomendações técnicas e legais para o empreendimento.

Embora seja importante, podem existir dúvidas sobre o termo de conclusão de obra, por que ele deve ser feito, documentos para emissão do termo, tempo para emissão e para que tipos de obra é obrigatório. Com o intuito de abordar de forma ampla sobre o tema, fizemos este artigo para tratar sobre o assunto. Confira!

O que é o termo de conclusão de obra?

Ao iniciar uma obra, é essencial que se tenha uma licença emitida pela prefeitura.  Isto é, confirmando que o terreno e o projeto atendem à legislação vigente, tanto em aspectos ambientais, uso do solo e assegurar que a construção preencha os requisitos técnicos de segurança para ser iniciada.

Da mesma maneira, ao concluir uma obra, é necessário emitir um novo documento para a prefeitura, que é o certificado de conclusão de obra, também conhecido como termo de encerramento de obra ou termo de conclusão de obra. É esse atestado que garante que o imóvel está pronto e pode ser habitado/utilizado.

Ademais, o documento comprova que a construção ou reforma segue a legislação vigente do município desde a fase de licenciamento até o cumprimento das obrigações discriminadas no alvará de construção.

Isto é, o documento é fundamental para a regularização do imóvel. Dessa forma, o empreendimento só estará devidamente concluído com a averbação deste documento, o que comprova que o imóvel se encontra dentro de todos os padrões legais de uso. Por isso ele também é conhecido como certificado de regularidade da edificação.

Portanto, sem a emissão deste documento, a propriedade, por lei, não tem condição de ser utilizada e o imóvel torna-se irregular. Assim, nenhum banco aceitará fazer o financiamento. É importante destacar que documento de despesas, como contas de água e IPTU não garantem a regularidade do imóvel.

Dessa maneira, a liberação do Habite-se ocorre após uma vistoria ser realizada na obra, comprovando que ela foi entregue conforme o projeto e exigências técnicas presentes na legislação. Uma vez que esse documento tenha sido emitido, o termo segue para o Cartório de Registro de Imóveis onde se localiza a propriedade.

Apenas após todo esse trâmite é que o cliente consegue solicitar um financiamento imobiliário.

Por que o termo de conclusão de obra deve ser feito?

Se a construção se encontrar próxima da conclusão, é o momento para pensar no termo de conclusão de obra. É importante saber que o processo de solicitação do Habite-se demanda a apresentação de alguns documentos para que seja comprovado que as instalações da edificação atendem às normas vigentes.

Estamos abordando sobre o respeito às regras para instalação de sistemas de rede de água e esgoto, assim como uma estrutura adequada para a tubulação de gás, segurança das instalações elétricas, entre outros itens igualmente importantes.

De forma geral, também é necessário apresentar um laudo do Corpo de Bombeiros, atestando que o projeto do arquiteto responsável está de acordo com as normas de prevenção contra incêndio, além de outros documentos. As exigências mudam de acordo com as prefeituras e complexidade do empreendimento.

Documentos para emissão do termo de encerramento de obra

Para exemplificar a questão das exigências, que mudam de município para município, destacamos aqui os documentos que costumam ser exigidos nas principais cidades para emissão do termo de conclusão de obra. Em geral, para dar entrada à emissão do Habite-se, são exigidos os seguintes documentos:

• Certificado de quitação do Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo ao serviço executado ou obra;
• Comprovação do cadastro nos sistemas da prefeitura de equipamento mecânico de transporte permanente, como escada rolante, plataforma de elevação, elevador, bomba, filtro de combustível, tanque de armazenagem, equipamentos afins, além de equipamentos de sistema especial de segurança da edificação;
• Documentos e licenças eventualmente exigidos no alvará de construção;
• Declaração do profissional habilitado pela obra, atestando a conclusão e execução de acordo com as normas técnicas, especialmente o código de obras do município. Além disso, a declaração precisa indicar:

1. Que a construção observa as condições de acessibilidade estabelecidas pelas normas federais, estaduais e municipais;
2. Que a estrutura e instalação predial foram executados de acordo com as normas técnicas exigidas;
3. Que a obra foi executada de acordo com o projeto, ou se foi alterada de modo a não exigir uma nova licença.

Como cada cidade apresenta uma própria hierarquia, o setor responsável pela emissão do documento pode ser várias, como a Secretaria de Habitação, Departamento de Planejamento, Subprefeitura Local, Secretaria Regional, entre outros.

Portanto, antes de ir ao local, é importante entrar em contato para saber em qual departamento ir, assim como quais são os documentos necessários no município em que foi realizada a obra. Após feita a requisição no órgão responsável da prefeitura, o fiscal municipal realiza a vistoria.

Essa vistoria tem como finalidade averiguar se a construção foi realizada de acordo com o previsto no projeto. Depois disso ocorre a emissão legal do Habite-se.

Algumas prefeituras, como a de São Luís – MA, oferecem um checklist para obtenção do Habite-se.

Tempo para emissão do termo 

Por ser um processo administrativo e burocrático, é necessário que para a averiguação completa do documento, se faça uma análise minuciosa de vários documentos. Dessa forma, não espere por uma emissão tão ágil assim. Pode levar alguns dias e até semanas para que isso ocorra. Em alguns casos, o tempo de espera padrão é de 30 dias.

É difícil falar com exatidão sobre o tempo de espera, pois isso varia de acordo com cada município. Em geral, cidades mais avançadas nesse quesito são aquelas que detém processos digitais para envio e recebimento dos documentos.

Ademais, é importante considerar a complexidade da obra e o tamanho do projeto. Dessa maneira, é necessário ter paciência e não contar com uma emissão imediata. Isso deve ser considerado tanto para o planejamento quanto para o cronograma de obras.

Uma dica muito importante é seguir rigorosamente o projeto legal — aquele que foi aprovado na prefeitura. Se no momento da vistoria o fiscal identificar que foram realizadas modificações no projeto, a obra pode ser contestada e a entrega do Habite-se adiada ou até mesmo anulada — até que a obra seja alterada.

Para que tipo de obra o termo de conclusão de obras deve ser realizado

Todas as edificações que apresentam uso humano precisam da emissão do termo de conclusão de obras, seja esse uso para fins de moradia, trabalho ou lazer. Dessa maneira, é importante seguir a regra e buscar por um modelo de termo de conclusão de obra, agilizando essa etapa da entrega da construção.

Dessa forma, o termo de conclusão de obra é um documento fundamental para a execução completa do empreendimento e obtenção de outros importantes documentos, como o Habite-se. Priorize essa etapa da mesma forma que prioriza a entrega dos documentos anteriores, licenciamento ambiental e alvará de construção.

Gostou do que leu? Então, saiba o por que a Ficha de Verificação de Serviços é um documento essencial para o controle e gerenciamento da obra.