NR 21: cuidados para trabalhadores em canteiro de obras

A NR 21 (Norma Regulamentadora 21) é uma das mais importantes normas que regem a segurança de obras na construção civil, pois trata especificamente do canteiro de obras e trabalho a céu aberto na construção. Desse modo, engenheiros, arquitetos e demais profissionais devem conhecê-la.

Com o intuito de abordar esse importante regulamento, falar sobre o que ele é, sua importância e principais aspectos, fizemos este artigo. Continue lendo e confira!

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O que é a NR 21 e sobre o que ela trata

A NR 21 é uma norma regulamentadora que aborda sobre a segurança e saúde dos trabalhadores que desempenham suas atividades ao ar livre. Isto é, inclui colaboradores da construção civil que trabalham no canteiro de obras, local que está sujeito a insalubridade e acidentes de trabalho de diferentes naturezas.

Dessa forma, a finalidade dessa norma está em garantir condições adequadas ao trabalho de todos os envolvidos na execução de uma obra, levando em consideração as dificuldades e riscos relacionados ao dia a dia dessa atividade.

Diversas empresas da indústria da construção civil precisam estar atentas quanto às determinações desta norma, a fim de prevenir acidentes e situações de risco à saúde de seus colaboradores. Dessa forma, asseguram o cumprimento das leis às quais estão sujeitas.

Como exemplo, podemos destacar que uma das medidas exigidas pela norma regulamentadora 21 está na garantia de um local coberto aos trabalhadores, para que estes se abriguem quando o tempo estiver desfavorável (muito frio, calor ou sol forte, ou mesmo chuva), ou mesmo para que os profissionais utilizem o espaço para usar o banheiro.

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Qual importância da NR 21 para a construção civil

A importância da NR 21 está em garantir um ambiente de trabalho que reduz e minimiza os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais aos trabalhadores. Quando não for possível eliminar o risco por completo, as ações devem mitigar os danos, evitando assim acidentes e doenças graves.

Além disso, a NR 21 é importante para garantir a dignidade do trabalho aos colaboradores, entregando a estes um espaço minimamente confortável para a realização das atividades laborais, com espaços de descanso ou mesmo de higienização. Ou seja, a NR 21 visa garantir a dignidade do trabalho ao ar livre.

Contudo, engana-se quem pensa que os pontos positivos se restringem aos trabalhadores. Gestores e empresas também ganham com a implementação das diretrizes da NR 21 em seus canteiros de obra.

O principal ganho está no aumento da produtividade do trabalho, uma vez que trabalhadores satisfeitos tendem a produzir mais. Essa satisfação advém tanto do maior conforto do espaço de trabalho quanto da sensação de segurança proporcionada pelos atributos da norma.

Além disso, a empresa ganha ao evitar acidentes de trabalho e, consequentemente, ações trabalhistas que podem interromper parte da construção e gerar grandes indenizações à parte lesada.

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Obrigações dos gestores para o cumprimento da norma

Referente ao cumprimento da NR 21, é obrigação dos gestores e gerentes de obra (e da empresa) oferecer aos trabalhadores um ambiente menos agressivo possível. Ou, em outras palavras, mais seguro e confortável.

Quando o abrigo mencionado anteriormente for moradia temporária, muito comum em obras que ocorrem em locais isolados ou são de grande porte, é necessário que sejam definidos aspectos como taxa mínima de iluminação e ventilação natural, capacidade de ocupação, entre outros.

É de responsabilidade do empregador providenciar a adoção dessas medidas, evitando que doenças ocupacionais do trabalho ao ar livre surjam, tais como insolação, desidratação, câncer de pele, contaminações e outras.

Por isso o abrigo é tão importante, pois reduz o tempo de exposição do trabalhador.

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Principais aspectos da NR 21

Para conhecer mais sobre a norma, trouxemos aqui alguns aspectos presentes na NR 21.

Como já abordamos, é obrigatória a presença de um abrigo aos trabalhadores que atuam ao ar livre, de modo que estes tenham como se proteger das intempéries e reduzir a sua exposição ao sol. Outras medidas devem ser tomadas também para reduzir a exposição dos trabalhadores ao frio, umidade, ventos fortes ou mesmo insolação.

Em regiões alagadiças e pantanosas, é necessário que a empresa implemente medidas de profilaxia de doenças, com o intuito de reduzir o risco dos trabalhadores adquirem doenças ocupacionais relativas a estes ambientes.

Em obras de grande porte ou localizadas em ambientes afastados, é importante que a empresa adote estratégias para que se ofereçam condições sanitárias adequadas. Além disso, é importante adotar medidas de conforto para reduzir o calor ou proteger os colaboradores de mosquitos e outros insetos.

É vedado, sob qualquer argumentação, a moradia de toda a família do trabalhador no local destinado à moradia temporária durante o período de trabalho. Dessa maneira, o espaço é destinado apenas ao colaborador que tem vínculo com a obra ou trabalho naquele espaço.

As condições sanitárias devem ser mantidas de acordo com gênero da atividade. A habitação deve apresentar ventilação e luz natural direta mínimas exigidas pelas normas e capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores. Além disso, deve apresentar material impermeável para pisos e paredes.

Os locais destinados aos sanitários devem apresentar ventilação abundante, além de serem mantidos limpos e em condições sanitárias adequadas, livres da proliferação de insetos, ratos e outras pragas.

As casas para os colaboradores devem ser erguidas em locais livres de vegetação, afastados ao mínimo em 50 metros dos depósitos de estercos ou fenos, currais, estábulos ou qualquer outro viveiro de criação.

Janelas, portas e demais esquadrias devem apresentar dispositivos capazes de fechá-las. Os poços de água devem apresentar mecanismos que o protejam da contaminação, seja ela proveniente do solo, do ar ou quaisquer outros meios.

As fossas negras devem estar a uma distância mínima de 10 a 15 metros da casa, em local livre de enchentes e à jusante do poço, de modo a evitar a contaminação.

As habitações devem apresentar, obrigatoriamente, dormitório, cozinha e espaço para o sanitário.

Por fim, é importante que a cobertura da moradia seja feita de material impermeável, não combustível e imputrescível.

Assim, a NR 21 e o trabalho a céu aberto apresentam uma ligação íntima, pois esta norma trata especificamente sobre essa modalidade de trabalho, o que acaba afetando também os canteiros de obra. É importante ter a NR 21 atualizada para adotar as medidas corretas.

Outro ponto importante está em conhecer e implementar as medidas da NR 18, que trata especificamente sobre o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) para construção civil e NR 24, que aborda especificamente o canteiro de obras.

Sendo assim, a NR 21 é fundamental para a construção civil, pois trata sobre o trabalho a céu aberto. Além disso, deixa indicações de quais medidas devem ser adotadas para que o trabalho seja mais seguro e mais confortável aos trabalhadores submetidos a essa modalidade de trabalho.

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