Publicado por
Priscila Nunes
14
de
June
de
2024
Para construir, é necessário ter uma série de conhecimentos técnicos sobre diferentes aspectos que compõem a obra, como o estudo de viabilidade, elaboração do projeto executivo e os custos. Dessa forma, o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) é um importante componente que guia o profissional por reunir informações e dados relativos aos custos referenciais.
Portanto, é importante que os profissionais da construção civil saibam o que é a tabela SICRO, sua importância e como utilizá-la. Para ajudá-los nesse sentido, apresentamos a tabela e o seu papel na construção civil do país. Continue lendo e confira!
O SICRO é o sistema de custos referencias de obras, que é todo o reconhecimento de técnico necessários para fazer a elaboração de orçamentos de obras e serviços no DNIT para analisar os orçamentos de obras públicas que estejam sendo solicitadas pelo órgão. Esse sistema consta no Decreto nº 7.983/2013.
Na atualidade, a tabela conta com mais de seis mil composições de preços distintos — o que mostra a sua complexidade.
A construção do SICRO vai muito além de um simples levantamento do preço dos serviços nas capitais brasileiras e dos preços dos insumos. Para a sua construção, os profissionais responsáveis levam em consideração diferentes fatores, como a variação dos preços causados pelo aumento ou queda na oferta de determinado insumo, como o betume, usado nas misturas asfálticas.
Além disso, também são levados em consideração a sazonalidade de determinados materiais, a distância entre a capital e outros centros de produção e também a demanda dos materiais em relação aos investimentos em construção civil de localidade. Assim, podemos destacar que há uma variação nos valores dos produtos de acordo com a região do país, o que mostra a resiliência da tabela.
De forma resumida e bem simplificada, podemos fazer uma comparação entre a Tabela SINAPI e a Tabela SICRO, sendo a primeira utilizada para fins de composição de preço de construções civis e esta última para composição de preço em obras de infraestrutura, principalmente rodovias.
DNIT é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). É uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e é submetido ao regime autárquico. O DNIT substituiu o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
O papel do DNIT está na responsabilidade pela manutenção, aplicação, construção, fiscalização e elaboração de estudos técnicos para resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação, assim como tráfego multimodal de bens e pessoas em modais hidroviário, ferroviário e rodoviário.
Segundo a lei pelo qual foi criado (10.233), o DNIT é competente para exercer as atribuições que são elencadas por ele por meio do art. 21 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O rol de imputações do órgão, que atua como órgão rodoviário da União, é extenso.
Ele é responsável pela aplicação de multas, excesso de peso, entre outros que se dão por meio de lombadas eletrônicas e redutores de velocidade, por exemplo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece regras para a elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia. Para nortear essas regras, usam como apoio as tabelas de composição do SINAPI (gerenciado pela Caixa Econômica Federal) e SICRO (gerenciada pelo DNIT).
Dessa maneira, a Tabela SICRO funciona, na prática, mais que uma simples listagem de preços de serviços e insumos. Serve também para estimular e nortear a existência de um mercado justo na construção, pois a exigência de utilização da tabela para elaboração de orçamentos estimula a concorrência leal em processos de licitação.
Portanto, o tamanho das empresas que estão envolvidas no processo de licitação passa a ser menos relevante para o resultado final da licitação. Isso ocorre pois a base de preço para o cálculo do orçamento é a mesma para todos.
Assim, utilizar a Tabela SICRO garante uma melhoria na qualidade dos processos de licitação para construção civil, pois uma vez que ela é adotada como parâmetro, o processo inteiro se torna mais transparente. Além disso, há uma significativa redução na quantidade de tempo despendido para elaboração de orçamento de obras.
Outro ponto positivo é que ela é uma importante ferramenta contra fraudes nos processos de licitação. Isto é, a Tabela SICRO padroniza os procedimentos de orçamento de obras, o que contribui para combater a corrupção e os problemas de superfaturamento de obras públicas que ocorrem com constância devido aos vícios do processo.
Conforme destacamos anteriormente, a Tabela SICRO consiste em um instrumento que estimula a competitividade no setor da construção civil. O levantamento do setor é feito por meio de pesquisa de uma série de variáveis.
Esses fatores são elementos que contribuem para a elaboração dos preços da base orçamentária. Os principais deles são:
É comum que seja utilizado o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para elaboração de orçamentos relacionados ao mercado da construção civil no país.
Todavia, essa tabela é de responsabilidade da Administração Pública Federal, IBGE e Caixa Econômica. Seu uso é obrigatório para elaboração de estimativas e orçamentos para obras públicas federais.
Para criar orçamentos mais completos, além de naturezas distintas, é importante ter como referências diferentes tabelas de composição de preços. Com o uso de mais de uma tabela, o orçamento fica mais preciso e competitivo, tornando as propostas da empresa em licitação mais vantajosas ao poder público.
Além disso, as tabelas de composição de preço são utilizadas por fornecedores como uma maneira de acompanhar a flutuação dos preços dos insumos no mercado. Assim, são capazes de manter o valor dos produtos em uma faixa que é pertinente à realidade do mercado naquele momento.
Atualmente, a Tabela SICRO está em sua terceira versão. Na atualização disponibilizada, há mais de 6.060 composições de preço, sendo:
Essa nova versão foi lançada no ano de 2017 e tem como principal objetivo garantir que novas práticas e desafios sejam envolvidos pelas novas composições de preço.
Para usar a tabela sem receio e sem trabalho manual excessivo, inserindo os dados em uma planilha de Excel, é fundamental utilizar softwares de orçamento atualizados que possuem em sua base tabelas de composição de preços.
Existem muitas opções disponíveis no mercado e elas são importantes para tornar o orçamento de obras mais eficiente. Mas o OrçaFascio é a plataforma online líder em orçamento de obras no Brasil.
Com o Bases de Composições associado à licença do sistema de orçamentos OrçaFascio é possível ter acesso ao SICRO, além de mais de 20 bases de preço e 87 mil novas composições, que possibilitam aos usuários elaborar orçamentos de obras para todo o país.
Além disso, servem adequar o orçamento às exigências do TCU, o que torna a empresa mais preparada para licitação de obras públicasem total conformidade com a Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações.
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