ART: o que é, como emitir e por que é indispensável

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é o documento essencial que formaliza a responsabilidade profissional em obras e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.

Mais do que uma exigência legal, o documento garante segurança, transparência e rastreabilidade, protegendo tanto o profissional quanto o contratante em cada etapa do projeto.

Neste artigo, você vai entender o que é ART, como funciona sua emissão, quais cuidados observar e como integrá-la à gestão moderna de obras com ferramentas como Diário de Obras, Planejamento e OF Medição da OrçaFascio.

O que é ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

A ART - Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que identifica o responsável técnico por uma obra ou serviço de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia.

Instituído pela Lei nº 6.496/1977, ele é obrigatório em qualquer contrato de execução de obras ou prestação de serviços nessas áreas, sendo registrado junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Principais objetivos da ART:

• Formalizar a responsabilidade do profissional pela obra ou serviço

• Garantir segurança técnica e legalidade

• Permitir fiscalização pelos conselhos regionais

• Criar histórico técnico da atuação profissional

• Estabelecer vínculo entre contratante e contratado

Quem precisa emitir a ART?

O documento deve ser emitido por todo profissional registrado no CREA que assuma responsabilidade por uma atividade técnica. Isso inclui:

• Engenheiros civis, elétricos, mecânicos, ambientais etc.

• Agrônomos

• Geólogos

• Geógrafos

• Meteorologistas

Exemplos práticos de quando emitir ART

• Construção de uma residência unifamiliar

• Projeto elétrico de um edifício

• Perícia geológica em área de risco

• Levantamento topográfico para loteamento

• Elaboração de laudo meteorológico para obra de infraestrutura

Tipos de ART

De acordo com o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, existem três tipos principais de ART:

De Obra ou Serviço

Refere-se à execução de uma atividade técnica específica, como uma obra de construção, instalação elétrica ou projeto de irrigação.

De Cargo ou Função

Registra a responsabilidade técnica de um profissional vinculado a uma empresa em cargo de chefia, direção ou função técnica continuada.

Múltipla

Permite registrar várias atividades técnicas semelhantes, de curta duração, realizadas pelo mesmo profissional em determinado período.

Como funciona a emissão da ART?

A emissão do documento é um procedimento essencial para formalizar a responsabilidade técnica de qualquer obra ou serviço, e deve ser realizada sempre antes do início das atividades.

Isso significa que, sem a ART devidamente registrada, o profissional não está legalmente habilitado a executar o trabalho contratado.

O processo atualmente é feito de forma 100% online, através do sistema eletrônico disponibilizado pelo CREA de cada estado. Esse modelo digital trouxe mais praticidade e rapidez, substituindo o antigo formato em papel.

Para o profissional, isso representa a possibilidade de registrar seus contratos de maneira ágil, segura e com rastreabilidade garantida.

No preenchimento, é necessário fornecer dados completos sobre a atividade a ser executada, incluindo:

• Informações do contratante (pessoa física ou jurídica);

• Dados do profissional responsável;

• Local da execução;

• Prazos previstos;

• Descrição detalhada do serviço ou da obra.

Essas informações formam a base legal que vincula o profissional ao contrato, permitindo que a atividade seja fiscalizada pelo CREA e compondo o acervo técnico que servirá como histórico da carreira do engenheiro, agrônomo ou outro profissional habilitado.

Além disso, o sistema diferencia os tipos de ART - se de obra/serviço, cargo/função ou múltipla - garantindo que o registro esteja adequado à natureza da atividade exercida.

É importante destacar que o documento só tem validade após o pagamento da taxa correspondente, definida por cada conselho regional, e que cada atividade exige uma ART específica.

Somente depois de finalizado esse processo é que o documento passa a ter efeito jurídico, podendo ser consultado pelo contratante, órgãos públicos ou entidades de fiscalização.

Passo a passo simplificado:

1. Acesso ao sistema: o profissional deve acessar o portal do CREA de sua jurisdição.

1. Preenchimento do formulário: informar dados da obra/serviço, contratante, local e atividades técnicas.

1. Geração da guia de pagamento: cada ART tem um custo, definido pelo CREA regional.

1. Validação após pagamento: o registro só é considerado válido após a quitação da taxa.

1. Disponibilização do documento: a ART pode ser impressa ou acessada digitalmente.

Mais informações podem ser encontradas diretamente no site do Confea.

Qual o valor da ART?

O valor do documento varia de acordo com o tipo de serviço e o CREA de cada estado.

• Em geral, o valor pode variar de R$ 90,00 a cerca de R$ 270,00, dependendo da complexidade.

• Para serviços pequenos, existe a possibilidade de ART múltipla, que reduz custos.

É importante consultar a tabela vigente no seu CREA estadual para obter os valores exatos.

Importância da ART para obras e serviços

A Anotação de Responsabilidade Técnica vai muito além de um requisito burocrático. Ela é o elo que garante segurança, transparência e confiabilidade em toda a cadeia produtiva da engenharia, agronomia e áreas correlatas.

Sem o documento, uma obra ou serviço não possui registro formal de quem responde tecnicamente por sua execução, o que pode trazer sérios riscos legais, financeiros e até de segurança para o contratante e para a sociedade.

Do ponto de vista jurídico, a ART assegura que existe um profissional habilitado legalmente para assumir a responsabilidade técnica do contrato. Isso é fundamental em casos de fiscalização, auditorias ou disputas judiciais, já que o documento serve como prova formal do vínculo entre profissional e contratante.

No âmbito técnico, a ART é a base que garante que os serviços sejam conduzidos conforme as normas e boas práticas estabelecidas pelos conselhos e pela legislação vigente.

O simples fato de existir uma ART registrada já indica que houve análise prévia do escopo do trabalho, definição de prazos e atribuição clara das responsabilidades.

Outro aspecto relevante é o acervo técnico do profissional. Cada ART registrada passa a compor o histórico oficial da carreira, servindo como comprovação de experiência em licitações públicas, concursos, credenciamentos em empresas privadas ou mesmo em negociações com novos clientes.

Para quem atua no mercado de obras públicas, por exemplo, a apresentação do acervo técnico registrado em ART é muitas vezes decisiva para conquistar contratos.

Do lado do contratante, a ART oferece proteção e tranquilidade: caso haja falhas, problemas de execução ou necessidade de perícia, é possível identificar com clareza quem foi o responsável técnico.

Essa segurança jurídica fortalece a relação entre cliente e profissional, aumenta a credibilidade do contrato e contribui para a valorização da engenharia e das demais profissões regulamentadas pelo CREA.

Em resumo, a ART:

• Formaliza a responsabilidade técnica do profissional;

• Resguarda o contratante e a sociedade contra práticas irregulares;

• Documenta a experiência profissional para fins de carreira e licitação;

• Garante conformidade legal e técnica em cada etapa de obra ou serviço.

Como a ART se conecta com a gestão moderna de obras

Além de emitir a ART, o profissional precisa acompanhar sua execução de forma estruturada. É nesse ponto que entram soluções como a OrçaFascio, que oferece módulos capazes de integrar a responsabilidade técnica ao dia a dia da obra.

Diário de Obras

• Registro digital de atividades, ocorrências e fotos

• Integração com a ART, permitindo comprovar responsabilidades

• Histórico seguro e organizado para consultas futuras

Conheça o Diário de Obras.

Planejamento

• Criação de cronogramas integrados ao orçamento

• Controle de prazos e entregas sob responsabilidade técnica

• Monitoramento de desvios para maior assertividade na gestão

Conheça o módulo Planejamento.

OF Medição

• Acompanhamento das medições e evolução física da obra

• Registro detalhado do que foi executado em relação à ART

• Relatórios claros para contratantes e órgãos fiscalizadores

Conheça o OF Medição.

Exemplos práticos de integração ART + gestão digital

• Construção de edifício residencial: emissão da ART de projeto estrutural, acompanhamento diário no módulo Diário de Obras e validação das medições no OF Medição.

• Obra pública de pavimentação: ART de execução vinculada ao engenheiro responsável, planejamento de prazos no módulo Planejamento e relatórios periódicos para auditorias.

• Serviço agrícola: ART para projeto de irrigação com controle detalhado do cronograma no Planejamento e registro de etapas concluídas no Diário de Obras.

Conclusão

A ART - Anotação de Responsabilidade Técnica é um dos documentos mais importantes para a engenharia e áreas correlatas. Mais do que uma exigência legal, ela garante segurança, responsabilidade e credibilidade em cada serviço técnico realizado.

Ao integrar a emissão da ART com ferramentas de gestão modernas, como Diário de Obras, Planejamento e OF Medição, profissionais e empresas conseguem não apenas atender às normas, mas também elevar a qualidade da gestão de obras e serviços.