Licitações de obras em eleições: mentiras e oportunidades

As licitações desempenham um papel fundamental na aquisição de produtos e serviços para a administração pública. Porém, com a proximidade das eleições, surgem questionamentos sobre como esse processo é afetado e se há impedimentos legais para a sua realização. É o seu caso?

Como o número de informações contraditórias é grande, é fácil se confundir e perder oportunidades valiosas. Por isso, precisamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o impacto das eleições em licitações de obras e te ajudar a conquistar contratos rentáveis com entidades públicas.

Continue a ler e entenda, de vez, as regras que regem licitações de obras em ano eleitoral, para não perder mais nenhuma oportunidade de negociar com o setor público.

A máquina pública não para e você?

Muitas empresas que desejam fornecer produtos ou serviços para o governo esperam uma diminuição nas contratações durante os períodos eleitorais. Mas a boa notícia é que a aquisição de produtos e a contratação de serviços continuam sendo realizadas para manter as operações funcionando.

Em outras palavras, os serviços públicos não podem e não vão parar por causa das eleições. Portanto, o governo continuará comprando e contratando também nesse período. A pergunta é de quem? Pode ser de você e te ajudamos a entender como. É só prosseguir por aqui...

Por que as licitações sempre serão necessárias?

A licitação é o meio pelo qual órgãos públicos contratam serviços ou adquirem produtos importantes para o seu funcionamento.

Essas contratações movem a máquina pública e ajudam a manter a prestação de serviços essenciais por meio de uma negociação justa e transparente. Em resumo, órgãos públicos buscam obter uma enorme variedade de produtos e serviços através de licitações, incluindo os serviços de engenharia e de obras públicas.

Dessa forma, não esqueça! As licitações são essenciais para garantir que o setor público adquira e contrate o que precisa para operar de forma eficaz e isso não muda por causa do período eleitoral.

Licitações de obra agora? Sim e com certeza!

Durante os períodos eleitorais, não há uma proibição total de licitações para obras ou outros produtos e serviços. A exceção são aqueles relacionados à publicidade.

Se você der uma rápida olhada nos dados do Portal da Transparência do Governo Federal, vai perceber que as licitações continuam acontecendo normalmente dentro ou fora do período eleitoral. Só é preciso conhecer algumas restrições para não perder a chance de fazer dinheiro!

A realidade por trás das restrições

Antes de mais nada, é importante saber que a realização de licitações em ano eleitoral é permitida e prevista por lei. Contudo, algumas poucas restrições devem ser observadas nesse período, por imposição de regulamentações específicas, que mostraremos logo mais!

O que não pode acontecer?

Durante os três meses antes do pleito, certas práticas são proibidas. Vejamos quais:

Agentes públicos não podem agir para obter vantagem ou prejudicar a concorrência nas eleições.

Também é proibida a transferência voluntária de recursos da União para Estados e Municípios, assim como entre Estados e Municípios.

Além disso, não é permitido realizar gastos com publicidade de órgãos públicos ou contratar shows com recursos públicos para inauguração de obras.

Mas e as licitações de obras?

Como você pode perceber, as restrições mencionadas não se aplicam às licitações de obras, que continuam ocorrendo normalmente durante o período eleitoral.

A máquina pública não pode parar, especialmente quando se trata de serviços essenciais como obras e serviços de engenharia civil.

Somente em janeiro de 2024, por exemplo, o governo federal abriu licitação de R$ 20 milhões para reparos e obras emergenciais em imóveis da Presidência.

Alguém fechou esse contrato com a União e o próximo pode ser seu! Para isso, precisamos desfazer crenças que tiram a oportunidade da sua empresa de obras começar a prosperar.

4 mentiras e 4 verdades sobre licitações de obras em ano eleitoral

1 > Mentira: Órgão público não pode gastar em periodo eleitoral.

Verdade: A Lei eleitoral (9.504/97) não proíbe gastos, apenas excessos que possam prejudicar a sociedade.

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2 > Mentira: No ano eleitoral, diminui o número de licitações.

Verdade: As licitações continuam normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

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3 > Mentira: Há risco de não receber pagamento.

Verdade: Contratos são protegidos por lei e o órgão público é responsável pelos pagamentos, não importa em qual período.

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4 > Mentira: O órgão público não licita, porque precisa pagar todo o valor do contrato até o final do ano.

Verdade: Despesas contínuas ou programadas para o ano seguinte podem ser pagas no exercício seguinte.

Quais leis regulam as licitações em período eleitoral?

Você conhece as leis e regulamentações que garantem a lisura dos processos licitatórios? Elas existem para evitar o uso impróprio de recursos públicos para fins eleitorais e manter a continuidade dos serviços públicos importantes. São elas:

> Lei 9.504/1997, que define regras para as eleições, incluindo restrições em certos tipos de licitações durante esse período.

> Nova Lei de Licitações, que substitui a antiga Lei 8.666/1993 e regula as licitações e contratos públicos.

> Resolução TSE 23.610/2019: Estabelece normas específicas para licitações durante as eleições, especialmente sobre publicidade e contratação de serviços.

> Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que define restrições de gastos públicos que podem afetar a equidade durante as eleições.

Licitante ou licitante vencedor: quem é você?

Licitantes são os concorrentes que participam da licitação, enquanto os licitadores são as entidades responsáveis por conduzir e gerenciar o processo de licitação.

Melhor que ser um licitante é ser o licitante vencedor! Mas, para isso, você precisa da tecnologia certa, que vai te ajudar a apresentar a precificação realmente segura e dentro dos prazos apertados dos editais de licitação, te entregando, inclusive, propostas automáticas para pregões e reequilibrando preços de orçamentos aprovados, em poucos cliques!

Estou falando do OrçaFascio, a plataforma de orçamentação online mais rápida e mais inteligente da construção civil.

Conclusão: Não perca mais oportunidades de lucrar com obras públicas!

As eleições podem trazer algumas restrições, mas as oportunidades continuam existindo. Com conhecimento e a parceria da OrçaFascio, você pode aproveitar, ao máximo, todas as oportunidades de licitações de obra em ano eleitoral.

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Que tal começar a licitar obras hoje?

No momento, você pode estar perdendo excelentes oportunidades em obras públicas, o que seria extremamente benéfico em períodos de escassez de obras privadas, te dando uma previsão de receitas para o ano todo

Mas, para iniciar ou aumentar a sua participação, é fundamental considerar todos os insights que compartilhamos e aproveitar as vantagens trazidas pela Nova Lei de Licitações, 14.133/21, que moderniza e simplifica o processo de contratação pública no Brasil.

Quais são as vantagensda NLL para o empreendedor que negocia obras com o governo?

Podemos destacar a segurança jurídica reforçada, maior agilidade nos processos, mais vantagens competitivas e uma gama ampliada de oportunidades nas licitações.

Além disso, o setor público está passando por uma forte transformação digital, adotando plataformas e modalidades eletrônicas que tornam as transações mais fáceis.

Pequenas construtoras também podem!

Os micro e pequenos empresários também têm sua fatia nesse bolo, com tratamentos diferenciados e simplificados que incentivam a participação de todos no mercado de licitações de obra.

E a OrçaFascio? Como podemos te ajudar?

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