Certidão de Acervo Técnico (CAT): o que é e como funciona

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é um dos documentos mais relevantes para engenheiros e arquitetos que atuam em obras públicas ou contratos de maior porte.

Ela não é apenas um comprovante de experiência. Na prática, pode determinar se um profissional ou empresa será habilitado ou inabilitado em uma licitação.

Apesar disso, muitos profissionais tratam a CAT como documento burocrático, solicitando apenas quando surge a necessidade imediata.

Entender o que é a Certidão de Acervo Técnico, como ela é formada e qual seu papel na habilitação técnica é fundamental para quem atua na construção civil de forma estratégica.

O que é a Certidão de Acervo Técnico (CAT)

A Certidão de Acervo Técnico é um documento emitido pelo CREA ou pelo CAU que comprova a experiência técnica de um profissional em obras e serviços já executados.

Ela é formada a partir das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART no caso do CREA – ou dos Registros de Responsabilidade Técnica – RRT no caso do CAU.

Ou seja, a CAT não nasce do zero. Ela consolida responsabilidades técnicas já registradas.

No caso do CREA, o sistema é regulamentado pela Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, que disciplina o acervo técnico profissional. Texto oficial disponível.

Sem ART registrada corretamente, não há CAT válida.

Qual a função da CAT em licitações

A Certidão de Acervo Técnico é frequentemente exigida em processos de licitação como comprovação de capacidade técnica.

A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – permite que a administração pública exija comprovação de experiência anterior compatível com o objeto contratado. Texto oficial disponível para consulta.

Nesse contexto, a CAT serve como instrumento de prova.

Ela demonstra que o profissional já executou serviço semelhante ao que está sendo licitado.

Sem CAT compatível, a empresa pode ser inabilitada mesmo que possua estrutura e equipe técnica.

Por isso, a CAT não é apenas documento histórico. É ativo estratégico na atuação em obras públicas.

Diferença entre CAT de pessoa física e acervo da empresa

É importante entender que a Certidão de Acervo Técnico é vinculada ao profissional, não diretamente à empresa.

O acervo técnico pertence ao engenheiro ou arquiteto responsável pela ART ou RRT.

A empresa pode utilizar esse acervo quando o profissional integra formalmente seu quadro técnico e atende às exigências do edital.

Essa distinção é essencial em processos licitatórios, especialmente quando há exigência de vínculo comprovado entre profissional e empresa.

Confundir acervo da pessoa física com acervo empresarial é erro comum que pode gerar inabilitação.

Como solicitar a Certidão de Acervo Técnico

A solicitação é feita junto ao conselho profissional ao qual o profissional está vinculado.

No CREA, o pedido normalmente ocorre via sistema online, com base nas ARTs já registradas.

O processo envolve a verificação da regularidade do registro profissional, a conferência das ARTs vinculadas à obra e a análise documental pelo conselho.

Se houver inconsistências na ART original, a emissão da CAT pode ser negada ou exigir complementações.

Por isso, o cuidado começa no momento do registro da ART, não apenas na solicitação da certidão.

Principais erros relacionados à CAT

Um dos erros mais recorrentes é registrar ART com descrição genérica da atividade.

Em licitações, a compatibilidade técnica é analisada com rigor. Se a descrição da ART não estiver alinhada ao objeto exigido no edital, a CAT pode não ser aceita como comprovação válida.

Outro erro é deixar para solicitar a CAT apenas quando surge a necessidade imediata. Pendências antigas no registro podem atrasar a emissão.

Também é comum subestimar a exigência quantitativa. Muitos editais exigem comprovação mínima em termos de metragem, volume ou capacidade técnica específica.

A falta de atenção a esses detalhes pode comprometer oportunidades estratégicas.

Prazo e custos envolvidos

O prazo de emissão da Certidão de Acervo Técnico varia conforme o conselho regional e a complexidade da análise.

Em situações regulares, o prazo pode variar de poucos dias a algumas semanas.

Os custos também variam conforme o CREA ou CAU estadual, sendo cobrada taxa específica para emissão do documento.

É recomendável consultar diretamente o conselho regional para valores atualizados.

Gestão estratégica do acervo técnico

A CAT não deve ser tratada apenas como documento eventual.

Profissionais que atuam de forma estratégica monitoram continuamente seu acervo técnico, registrando ARTs com descrição adequada e mantendo regularidade documental.

Empresas que atuam em obras públicas também analisam previamente quais tipos de acervo técnico possuem e quais pretendem desenvolver, alinhando isso à sua estratégia de mercado.

Esse planejamento evita dependência de terceiros e reduz riscos de inabilitação em processos concorrenciais.

A gestão adequada do acervo técnico é parte da maturidade profissional e institucional na construção civil.

Conclusão

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é um dos documentos mais estratégicos para profissionais e empresas que atuam na construção civil.

Ela comprova experiência, viabiliza habilitação em licitações e influencia diretamente a atuação em contratos públicos.

Tratar a CAT apenas como formalidade é um erro.

Ela deve ser gerida como ativo profissional, com atenção desde o registro da ART até sua utilização estratégica em processos concorrenciais.

Profissionais que compreendem essa lógica aumentam sua competitividade e reduzem riscos de inabilitação.